Os candidatos inscritos nos concursos e processos seletivos recentemente anulados pela Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul têm até hoje, 10 de julho de 2024, para solicitar o ressarcimento do valor pago na inscrição do certame.
Conforme comunicado, as solicitações podem ser feitas pessoalmente, no Setor de Protocolo da Prefeitura, ou através do e-mail protocoloconcurso@santafedosul.sp.gov.br.
Além disso, a Prefeitura anunciou que abrirá um novo Concurso Público ou Processo Seletivo em breve. Os candidatos que se inscreveram nos certames cancelados terão a opção de validar sua inscrição para o novo processo, mediante manifestação específica.
Para mais detalhes e esclarecimentos, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura de Santa Fé do Sul (www.santafedosul.sp.gov.br) ou entrar em contato pelos canais disponibilizados.
Anulação por irregularidades
No dia 21 de junho de 2024, a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul anunciou a anulação do Concurso Público nº 001/2024 e do Processo Seletivo nº 001/2024 destinados aos cargos de Magistério PEB I e PEB II. A decisão foi tomada devido a falhas graves cometidas pela Empresa Embrasil - Desenvolvimento Institucional e de Carreiras LTDA ME, responsável pela organização e execução dos certames.
Segundo comunicado oficial publicado nas redes sociais da prefeitura, no dia 21 de junho, “todas as medidas administrativas e legais cabíveis foram adotadas contra a empresa, que também foi proibida de contratar com o município por um período de 5 anos. A Embrasil responderá ainda pelas perdas e danos causados, conforme estipulado pela administração municipal”.
A anulação foi formalizada através do Decreto Nº 5.700, de 17 de junho de 2024, disponível para consulta pública.,
Relembre
No dia 5 de abril deste ano, a Prefeitura de Santa Fé do Sul, por meio da Comissão Especial, decidiu suspender o Concurso Público e o Processo Seletivo 001/2024 destinados ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para Professores da Educação Básica Nível I e II. A prova objetiva desses certames ocorreu em 25 de fevereiro de 2024 no município.
Segundo nota oficial, a suspensão foi motivada por "falhas na execução do contrato" com a empresa Embrasil - Desenvolvimento Institucional e de Carreiras LTDA, sediada em Goiânia (GO), responsável pela organização dos certames.
César Melo, Secretário de Administração e Planejamento, à época afirmou que um procedimento administrativo foi instaurado para investigar as irregularidades relatadas, incluindo a comunicação de "colas" generalizadas e a não exigência de documento de identificação dos candidatos conforme determinação do Ministério Público.
A Prefeitura solicitou esclarecimentos à empresa Embrasil, que teve um prazo de cinco dias úteis para responder aos questionamentos da Comissão Organizadora.
“A decisão de suspender todas as etapas do concurso visa assegurar a lisura e a igualdade entre os candidatos, e novas datas só serão definidas após a análise das justificativas apresentadas pela empresa” disse à época.
Ministério Público
No dia 9 de março, o Ministério Público do Estado de São Paulo também havia emitido uma Nota Pública sobre os fatos noticiados, destacando que a apuração estava em andamento e que não havia conclusões prévias sobre eventuais irregularidades.
Os candidatos que presenciaram o fato teriam que testemunhar sobre o ocorrido até o dia 19 de fevereiro, sem sigilo.
A Nota Pública destacou ainda que “não consiste em préjulgamento deste Promotor de Justiça sobre os fatos, tampouco significa que o Ministério Público esteja a afirmar que houve fraude. Trata-se apenas da apuração de fatos noticiados à Promotoria de Justiça”.
A redação do Portal017 havia entrado em contato com o Ministério Público de Santa Fé do Sul, porém, não havia novidades adicionais sobre o caso, conforme informado pela assessoria do Ministério Público de Santa Fé do Sul.