A Câmara dos Deputados aprovou em caráter definitivo um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para assalariados e cria uma tributação adicional para pessoas de renda muito alta. O texto, enviado pelo governo federal e aprovado por unanimidade na Casa, precisa ainda ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Pela proposta, a isenção hoje vigente para quem ganha até R$ 3.036 será ampliada gradualmente: em 2026, trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais teriam desconto que zera o imposto (redução de até R$ 312,89 por mês). Quem aufere entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 passaria a ter desconto de R$ 978,62. O governo estima que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados já em 2026.
O custo estimado da medida para os cofres públicos é de R$ 25,8 bilhões no primeiro ano. Para compensar essa renúncia, o projeto prevê tributação progressiva sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, com alíquota que pode chegar a 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão anuais. O governo afirma que a nova cobrança incidirá sobre cerca de 140 mil pessoas — 0,13% dos contribuintes.
O texto também inclui mudança na tributação de lucros e dividendos: pagamentos feitos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física acima de R$ 50 mil mensais ficam sujeitos à retenção na fonte de 10%. Distribuições relativas a resultados até o ano-calendário de 2025, aprovadas até 31 de dezembro de 2025, ficam excecionadas.
Relatores calculam que a taxação adicional pode gerar sobra fiscal — estimada em R$ 12,7 bilhões até 2027 — e parte desses recursos deveria compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista na Reforma Tributária.
Durante a sessão, a aprovação foi celebrada por deputados que classificaram a medida como avanço na justiça tributária e alívio para a população de menor renda. Parlamentares contrários criticaram a proposta, afirmando que a receita não beneficiará os mais pobres, questionaram a eficácia da medida para promover crescimento e a consideraram motivada por interesses políticos.
Próximos passos: o projeto seguirá ao Senado, que poderá aprovar, alterar ou rejeitar o texto. Caso seja sancionado pelo presidente, as novas regras começarão a valer conforme cronograma previsto no próprio projeto.
