A Câmara de Vereadores de Araçatuba (SP) aprovou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (6), um projeto que torna obrigatória a instalação subterrânea de cabos de energia elétrica e de serviços de telefonia em novos loteamentos da cidade.
A proposta, que altera a Lei Orgânica do município, foi aprovada em segunda discussão por 13 votos a 2 e agora segue para sanção ou veto do prefeito.
De autoria do vereador Arlindo Araújo (Solidariedade), a medida tem como objetivo organizar o espaço urbano, reduzindo a poluição visual causada pela fiação aérea. Segundo o parlamentar, a iniciativa também pode contribuir para a prevenção de acidentes, principalmente aqueles envolvendo motociclistas atingidos por cabos soltos.
Caso seja sancionada, a obrigatoriedade valerá apenas para novos empreendimentos imobiliários, não afetando estruturas já existentes na cidade.
Por outro lado, o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) Oeste Paulista manifestou preocupação com o impacto financeiro da medida. De acordo com a entidade, a implantação de redes subterrâneas pode elevar entre 8 e 15 vezes os custos das obras.
O sindicato encaminhou um ofício à Câmara Municipal e ao Ministério Público solicitando a ampliação do debate sobre o tema, destacando a necessidade de avaliar os impactos econômicos da proposta.
