O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas no processo em que ele é réu.
O pedido foi apresentado em 23 de setembro, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecer denúncia sem incluir o ex-presidente no inquérito sobre ataques contra o Brasil, supostamente articulados pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Na decisão, Moraes afirmou que a manutenção das medidas é “necessária e adequada”, destacando não apenas a condenação de Bolsonaro na Ação Penal 2668, mas também “os reiterados descumprimentos das medidas cautelares, como bem pontuado pela PGR”.
O ministro ressaltou que, com a conclusão do julgamento do núcleo 1 da chamada trama golpista — no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado — e diante do “fundado receio de fuga do réu”, torna-se indispensável a continuidade da prisão domiciliar e das cautelares “para garantir a aplicação da lei penal e da decisão condenatória do Supremo”.
Segundo Moraes, as medidas visam “compatibilizar de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade”. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13).
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas ainda não cumpre pena, pois o acórdão da Primeira Turma do STF ainda não foi publicado. A defesa poderá apresentar recurso após a publicação.
Pedido de visita médica
Os advogados do ex-presidente solicitaram que ele possa receber visita médica em casa, alegando agravamento de episódios de soluço.
De acordo com a defesa, Bolsonaro apresentou “agravamento de episódios persistentes de soluços, motivo pelo qual se requer apreciação urgente do pedido”.
No fim de setembro, o ex-presidente enfrentou uma crise semelhante e chegou a cogitar internação hospitalar. Segundo o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o pai teve quatro episódios de vômito, sendo acompanhado durante a noite pelo médico da família.
