A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que isenta do pagamento do IPVA 2026 motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas (cc), desde que estejam registrados em nome de pessoas físicas no estado.
A proposta, enviada pelo governo estadual e votada em sessão extraordinária, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, quando começa a cobrança do imposto referente ao próximo ano.
O texto aprovado ampliou o limite previsto inicialmente, que era de até 150 cc, passando a incluir motos de até 180 cc. Com isso, modelos populares e líderes de mercado, como a Honda CG 160, Honda NXR Bros 160, Honda Pop 110i, Yamaha YBR 150 e Bajaj Dominar 160, passam a ter direito ao benefício.
Quem tem direito à isenção
A isenção do IPVA 2026 vale para motocicletas de até 180 cc que estejam com registro e licenciamento em dia no estado de São Paulo. Veículos com débitos anteriores ou pendências administrativas não entram automaticamente no benefício e continuam sujeitos à cobrança dos valores em atraso.
De acordo com estimativas do governo paulista, a medida pode beneficiar cerca de 4,3 milhões de veículos, o que representa aproximadamente 76% da frota de motocicletas do estado, estimada em 5,7 milhões de unidades.
Motivo da medida
Segundo o governo do estado, a motocicleta é um meio de transporte essencial, principalmente em grandes centros urbanos e para trabalhadores que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho, como motofretistas e prestadores de serviços.
A proposta busca reduzir a carga tributária sobre motos populares e aliviar os custos de quem depende desse tipo de transporte no dia a dia. O governador Tarcísio de Freitas destacou que a medida reconhece a importância social e econômica das motocicletas para a população paulista.
Regras continuam valendo
Com a isenção, os proprietários de motos até 180 cc deixam de pagar o IPVA, que em São Paulo corresponde a 2% do valor venal do veículo. No entanto, outras obrigações permanecem obrigatórias, como o licenciamento anual, o seguro obrigatório (DPVAT) e o pagamento de eventuais multas de trânsito.
Para ter acesso ao benefício, é necessário manter toda a documentação do veículo regularizada.
