A Prefeitura de Santa Fé do Sul (SP) divulgou uma nota de esclarecimento após a publicação de uma portaria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), no último dia 29 de maio, que determinou a exclusão cadastral de três aeródromos de uso privativo no Brasil, incluindo o da cidade, denominado “Fazenda Três Irmãos”.

A medida está prevista no artigo 8º da Resolução nº 736/2024 da ANAC, que permite a exclusão de cadastro de aeródromos em casos de interdição superior a 180 dias sem providências, conflitos com normas legais ou ainda por solicitação do operador.

Segundo a prefeitura, a exclusão é temporária e faz parte de um processo de regularização técnica e documental do aeródromo municipal, iniciado em 2023. A medida ocorre devido à necessidade de atender novas exigências legais e atualizar o cadastro junto aos órgãos responsáveis.

Entre as mudanças, está a alteração oficial do nome do espaço, que passa a se chamar Aeroporto de Santa Fé do Sul, deixando de utilizar a antiga nomenclatura “Fazenda Três Irmãos”.

O processo inclui a atualização da homologação da pista, que anteriormente constava como pista de terra e agora será registrada como pista asfaltada, além de ajustes em restrições de obstáculos no entorno, como edificações, rede elétrica e vias públicas.

A prefeitura informou ainda que o processo de recadastramento está em fase final, aguardando apenas o parecer da Aeronáutica, com previsão de emissão entre 15 a 20 dias. Após esse prazo, o aeródromo será reinscrito no cadastro nacional da ANAC.

Nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Aeroporto de Santa Fé do Sul

A Prefeitura de Santa Fé do Sul informa que o processo de exclusão temporária do cadastro do Aeroporto local decorre de exigências técnicas e documentais, em função de alterações na legislação e da necessidade de atualização cadastral do aeródromo, que agora passará a se chamar oficialmente Aeroporto de Santa Fé do Sul, deixando de utilizar a antiga denominação “Fazenda Três Irmãos”.

O procedimento de regularização inclui ajustes relacionados a restrições de obstáculos no entorno, como edificações, rede elétrica e vias, além da atualização da homologação da pista, que antes constava como pista de terra e agora será registrada como pista asfaltada.

O processo, iniciado em 2023, está em fase avançada junto aos órgãos responsáveis, especialmente a Aeronáutica e a ANAC. No momento, aguarda-se apenas a emissão de parecer final da Aeronáutica, previsto para os próximos 15 a 20 dias. Após isso, será formalizada a inscrição no cadastro nacional.

Reforçamos que as tratativas continuam e que, muito em breve, a situação estará totalmente regularizada, garantindo ao município um aeródromo moderno, adequado às normas atuais e com registro definitivo.

Prefeitura de Santa Fé do Sul