A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para intensificar o bloqueio de sites de apostas de quota fixa que operam de forma ilegal no Brasil. Desde o início da fiscalização, em 11 de outubro, mais de 5.200 plataformas clandestinas já foram retiradas do ar. O acordo, assinado nesta segunda-feira (9), busca fortalecer a comunicação entre os órgãos e otimizar os processos, garantindo maior eficiência e agilidade no combate às irregularidades.
O mercado de apostas on-line no Brasil tem crescido rapidamente, mas muitas empresas atuam sem autorização, desrespeitando as normas estabelecidas em 2024 para regulamentar o setor. Essas plataformas expõem os consumidores a riscos financeiros e comprometem a competitividade do mercado. A partir de 1º de janeiro de 2025, todas as casas de apostas legalizadas deverão utilizar o domínio “.bet.br”, uma medida que visa facilitar a identificação das operações regulares e reforçar a confiança no setor.
O ACT prevê a criação de um Plano de Trabalho detalhado, com diretrizes para o bloqueio de sites irregulares. A SPA é responsável por identificar e catalogar essas plataformas, enquanto a Anatel garante que as ordens de bloqueio sejam implementadas pelas empresas provedoras de internet. Todo o processo é realizado de forma on-line, utilizando sistemas seguros e rastreáveis do Governo Federal.
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, destacou a importância da parceria com a Anatel para enfrentar as irregularidades e proteger os consumidores. Segundo ele, a comunicação ágil entre os órgãos permitirá ações mais eficazes contra grupos oportunistas que atuam no setor. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, reforçou que o acordo é essencial para garantir que os bloqueios sejam realizados com eficiência, combatendo práticas ilícitas que desrespeitam a legislação e geram desequilíbrios no mercado.
Com Agência Brasil